O que é Homologação de um Processo?
A homologação de um processo é um termo bastante utilizado no âmbito jurídico e refere-se à validação ou confirmação de uma decisão, sentença ou acordo judicial por uma autoridade competente, geralmente um juiz ou tribunal. Em outras palavras, a homologação é o ato pelo qual uma autoridade reconhece que algo está de acordo com a lei e pode produzir efeitos jurídicos. Neste artigo, vamos explorar o conceito de homologação de…